Nesta sexta-feira dia 07/11 encerra o prazo para cadastramento de entidades para o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre.As premissas para a inscrição são:
1 REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
São requisitos para participação das entidades, conforme Art. 3° da LC 399/97:
1.1 Ser associação, sindicato, sociedade ou similar com, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovadas atividades legais no Município, sem fins lucrativos;
1.2 Ser entidade cujos objetivos representem trabalhadores ou produtores do segmento
cultural, ou ainda que vise a desenvolver, divulgar e apoiar a manifestação cultural em um dos segmentos mencionados acima.
1.3 Seguir os procedimentos descritos no próximo item.
2 PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
O cadastramento das entidades, bem como a renovação do cadastro daquelas já cadastradas em eleições anteriores, dar-se-á mediante a entrega dos seguintes
documentos, no Protocolo Central da Prefeitura de Porto Alegre, situado na R. Sete de Setembro 1123, no horário de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas:
2.1 Requerimento-padrão devidamente preenchido (formulário em anexo a este edital);
2.2Cópia autenticada do estatuto ou ata de fundação da associação ou entidade registrada;
2.3 Cópia autenticada da ata da última eleição da diretoria;
2.4 Cópia da identidade (RG), com anotação do CPF, do dirigente máximo eleito (no caso de o CPF não constar na identidade, apresentar cópia do cartão do CPF);
2.5 Comprovação de atuação da entidade na área cultural, mediantes cópias de matérias em jornais ou internet, impressos, fotos, entre outros, dos últimos 2 (dois) anos;
2.6 Comprovante do registro do Ministério do Trabalho ou certidão de registro em cartório competente, quando for o caso.
EDITAL:
http://www2.portoalegre.rs.gov.bR/smc/default.php?p_secao=184
Leia a matéria no site da Secretaria de Cultura:
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smc/default.php?p_noticia=173217&ABERTO+O+CADASTRAMENTO+PARA+O+CONSELHO+MUNICIPAL+DE+CULTURA&ABERTO+O+CADASTRAMENTO+PARA+O+CONSELHO+MUNICIPAL+DE+CULTURA