Primeiro encontro com a SEDAC em 2015

por leandro artur anton | fev 5, 2015 | Notícias

Nos dias 26 e 27 de Janeiro, em Porto Alegre, aconteceu a 1ª reunião presencial da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura do RS em 2015, no encontro de encerramento do projeto Nós da Rede. A Comissão pode debater sobre os avanços das pautas e agendas nesses últimos dois anos de atuação e, ainda no dia 26, encontrou os Pontos de Cultura que participaram das oficinas de Produção Cultural e de Plataforma Virtual (pontosdecultura.redelivre.org) do Projeto Nós da Rede.

No dia 27 de janeiro, a comissão reuniu-se com os novos gestores de cultura do estado, Secretário Estadual de Cultura,Victor Hugo Silva, o Secretário Adjunto, André Kryszczun, o Diretor de Cidadania Cultural, Leoveral Soares e o Coordenador de Culturas Populares, Clóvis André, na SEDAC. Foi um primeiro encontro, em que tivemos a oportunidade de apresentar como a comissão é constituída no estado e o funcionamento da mesma em relação a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC).

No encontro da tarde do dia 27 de janeiro foram protocolados dois documentos, um deles elaborado pela Comissão RS e outro uma moção, sobre a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul pelo atual governo estadual, moção apresentada durante a reunião com os Pontos de Cultura que participaram da última atividade do projeto Nós da Rede em Porto Alegre. Ambos documentos estão anexados para que tod@s ponteir@s de nossa Rede tenham conhecimento de seus conteúdos.

A reunião com a SEDAC teve como pontos discutidos a implementação da Lei Cultura Viva RS, aprovada em 18 de dezembro de 2014 na assembleia Legistativa do Rio Grande do Sul, com 35 votos favoráveis e nenhum contrário, lei que foi sancionada pelo então goverdaor Tarso Genro em 30 de dezembro de 2014 e que tem o número 14.663/2014. O outro assunto apresentado é a realização do Fórum Estadual dos Pontos de Cultura ainda neste primeiro semestre de 2015 para fazer a nova composição da representação estadula da Rede dos Pontos de Cultura para os próximos dois anos.

Foram entregues pela SEDAC dois documentos solicitados pela Comissão antes da reunião, documentos que apresentam a situação dos convênios dos editais 10 e 11 de 2012, documentos estes também anexados a esta postagem para que toda a Rede possa acompanhar como está a situação dos convênios.

Estaremos durante o mês de fevereiro realizando novas postagens trazendo a Rede estadual dos Pontos de Cultura informações sobre as ações que estarão acontecendo durante este primeiro semestre para a preparação do Fórum Estadual e sobre a implementação da Lei Cultura Viva RS, em especial a construção do Comitê Gestor do Cultura viva previsto na lei 14.663/2014.

Importante ressaltar que foi transmitido pelo Diretor de Cidadania e Diversidade Cultural, Leoveral, o compromisso de fazer o pagamento da segunda parcela dos vinte quatro pontos de cultura que tiveram esta parcela empenhada no final de 2014. Deste 24 pontos de cultura, quatro já haviam recebido a segunda parcela e os demais 20 pontos de cultura, segundo Leoveral, estariam recebendo a segunda parcela até o final da primeira semana de fevereiro. Os pontos de cultura que estão com a segunda parcela empenhada e que devem receber até o final desta primeira semana do mês corrente são os seguintes, conforme constam dos documentos anexados:

Edital nº 10:

• Ponto de Cultura – Cultura Viva de Itatiba do Sul

• Guri Músico – iniciação musical com ritmos gaúchos, brasileiros e alemães de Quinze de Novembro

• Ponto de Cultura – Liberdade de Expressão de Três Palmeiras

• Sankt Petrus Dança Brasil de São Pedro da Serra

• Crescendo e Aprendendo com o Saber do  Mundo da Cultura de Coxilha

Edital nº 11

• Ilê Axé Cultural  de Guaíba

• Terreira da Tribo – Ponto de Cultura de Porto Alegre

• Ação Periférica de Porto Alegre

• Varanda Cultural: conexões artísticas e culturais de Porto Alegre e Triunfo

• Profissão Artesão de Porto Alegre

• Rubem Berta nas Asas da Cultura de Porto Alegre

• Ventre Livre – o Sopapo sai do Som de Porto Alegre

• Ponto de Cultura Feminista: corpo, arte e expressão de Porto Alegre

• Cultura de A a Z de Porto Alegre

• Ponto de Cultura Rio Pardo de Rio Pardo

• Academia de Arte e Cultura de Canela

• Flor de Areia de Cidreira e Balneário Pinhal

• Ponto de Cultura Trocando Ideia de Jaguarão

• Talentos da Comunidade de Alegrete

• Cultura Socioambiental em duas Comunidades Escolares de Ijuí, RS de Ijuí

 A Comissão RS dos Pontos de Cultura solicita aos Pontos de Cultura acima relacionados, caso não tenham cumprido o compromisso assumido pela SEDAC em reunião no dia 27 de janeiro de 2015 com a Comissão RS dos Pontos de Cultura, façam contato pelos e-mail´s [email protected] ou [email protected] .

Também podm fazer contato com Carlos, da SEDAC, pelo telefone 51-32887519 para terem informações sobre o andamento do pagamento.

LEI 14.663

CEPdCRS 001

CEPdCRS 002

CEPdCRS 003

CEPdCRS 004

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CEPdCRS 013

CEPdCRS 014

PL 410/2013 – Lei Cultura Viva RS aprovado na CCJ

por leandro artur anton | dez 3, 2014 | Notícias

Ontem, 02 de dezembro de 2014, às 9h45min da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o PL 410/2013, Lei Cultura Viva RS, obteve aprovação unânime fechando assim a última etapa antes de ir para votação em plenário e aí, termos a Lei Cultura Viva RS.

Mais um etapa vencida, iniciada há exatamente um ano, no Fórum dos Pontos de Cultura RS que elegeu a delegação do RS para o Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, no dia 13 de dezembro de 2013, na primeira audiência pública, na ocasião, o da apresentação do Projeto de Lei que seria protocolado pela Deputada Ana Afonso.

Após foram realizadas mais quatro audiências públicas para a comunidade dos fazedores de cultura do nosso estado nas cidades de Novo Hamburgo, Rio Grande, Caxias do Sul e Jaguarão, sempre com o acompanhamento da Comissão RS dos Pontos de Cultura.

Agora, em dezembro de 2014, 12 meses após o início da caminhada, estaremos aguardando a pauta de plenário para termos esta conquista do Movimento dos Pontos de Cultura, do Movimento Cultura Viva!

O Cultura Viva, seus conceitos, ações e marcos legais foram construídos nos últimos dez anos, iniciando em 2004 com o lançamento do primeiro edital, via Ministério da Cultura, para Pontos de Cultura inserido dentro do Programa Cultura Viva.

Nestes 10 anos o que teve início como um programa de governo alcançou o reconhecimento da sociedade brasileira em todos os espaços de participação que discutem as políticas públicas para cultura. Tal fato, em julho deste ano, atingiu o formato de lei federal sob o número de 13.018/2014, a Lei Cultura Viva, no mesmo dia que também outra lei de fundamental importância para as organizações sociais brasileiras que atuam com políticas públicas sociais também obteve um marco regulatório com a lei federal número 13.019/2014, conhecida como MROSC, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A Lei Cultura Viva está para o Sistema Nacional de Cultura como a Política Pública de Cultura de Base Comunitária, o que nos permite fazer uma analogia de que os Pontos de Cultura são para o Sistema Nacional de Cultura o que os Postos de Saúde da Família são para o SUS e o que as Escolas de ensino fundamental são para o Sistema Público de Educação, nos três casos estamos lidando com equipamentos e espaços de base comunitária.

Porém, diferente do que é a Saúde e a Educação, os pontos de cultura não são criados pelo Estado e nem precisam ser, eles já existem, o que o Estado e a Política Pública inaugurada pelo Programa Cultura Viva e que hoje possui Lei Federal, fazem é reconhecer a trajetória destas organizações e fazedores de cultura com personalidade jurídica ou não.

IMPORTANTE!!! Mesmo que o Estado o Rio Grande do Sul tenha somente inaugurado o Cultura Viva via SEDAC somente no ano de 2012, podemos ser o primeiro Estado a ter sua Lei Cultura Viva Estadual, viva a luta dos fazedores de cultura e seus coletivos por estarmos próximos de viver um momento histórico para as políticas públicas culturais do Rio Grande do Sul.

Esta Lei fortlace a construção da nossa Rede de Pontos de Cultura e evidencia a importância deste processo organizativo e participativo, através da Comissão RS dos Pontos de Cultura e de seus fóruns deliberativos!

post: Leandro Anton

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

por leandro artur anton | ago 26, 2014 | Notícias

Hoje pela manhã, aqui em Brasília, durante a primeira reunião da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura após o Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, foi apresentada a Lei 13.019/2014, que é o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que irá a partir de 31 de outubro de 2014 extinguir a modalidade convênios e passará a ter novos dois instrumentos de repasse de recursos nas políticas públicas sociais, aqui inclui o Cultura Viva e os Pontos de Cultura, que passará a ser o Termo de Fomento e o Termo de Colaboração.

Nos próximos dias será aberta uma consulta pública para a implementação da Lei já aprovada. Neste processo de implementação está a regulamentação dos novos termos citados.

Estamos disponibilizando no link a seguir um resumo da lei e suas agendas  PPT Lei 13019 apresentação 20140826 MinC e também no próximo link a lei 13019 de 2014 que está neste momento abrindo seu processo de implementação e que interessa a todas as nossas organizações que sofreram com os processos de modalidade de convênio e finalmente estamos sendo vistos na nossa luta pela simplificação da relação do Estado com as organizações da sociedade civil para a execução das políticas públicas que tocamos na ponta. lei 13019 de 2014.

post: Leandro Anton

Fotos: Cacau Arcoverde – DF